Lula assina decreto para estabelecer a Política Nacional de Cibersegurança

Nesta quarta-feira, o governo federal implementou uma política para definir atividades de segurança em sistemas virtuais e tecnológicos no Brasil, área denominada como cibersegurança.

A medida acontece depois de recente ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas redes sociais e invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, no X.

A Polícia Federal (PF) investiga ambas situações.

No decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), fica definido a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). 

A intenção é lutar contra “crimes e ações maliciosas” na área, além de assegurar o desenvolvimento de tecnologias para maior segurança.

O projeto foi enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Em compartilhamento oficial em relação a medida, o governo federal destacou definir a política como urgente e relevante.

De acordo com o decreto, a iniciativa deverá contar com a divulgação de informações entre União, estados e municípios, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente também estabeleceu o Comitê Nacional de Cibersegurança para supervisionar a implementação e o desenvolvimento das iniciativas. 

O grupo terá a responsabilidade de fiscalizar e sugerir medidas para o fortalecimento da segurança cibernética.

Os detalhes das ações do governo federal no setor ainda não foram revelados. 

Porém, segundo o decreto, as iniciativas serão guiadas pelos seguintes princípios:

I – a soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais;

II – a garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação;

III – a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade;

IV – a resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos;

V – a educação e o desenvolvimento tecnológico em segurança cibernética;

VI – a cooperação entre órgãos e entidades, públicas e privadas, em matéria de segurança cibernética; e

VII – a cooperação técnica internacional na área de segurança cibernética.

Ameaças a Lula

Nesta terça-feira (26), o Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, afirmou que estava encaminhando pedido à PF para investigar uma ameaça contra Lula feita na rede X.

Um perfil já identificado como André Luiz reatou, em uma postagem que trata dos planos de final de ano de Lula, que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão”.

O petista e a primeira-dama vão passar a virada de ano na base naval da Restinga de Marambaia, uma praia privativa das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Ainda em dezembro, a PF iniciou o inquérito para investigar a invasão à conta de Janja no X.

Foram publicados conteúdos com ofensas, xingamentos e conteúdos pornográficos no perfil da primeira-dama.